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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
315 24/08/2023 24/08/2023 2023-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Antônio Cortez Filho
Ementa

O vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, requer que seja encaminhado ofício anexado deste, à Excelentíssima Senhora Maria José de Oliveira Gurgel Costa, Prefeita municipal, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitando em ver a possibilidade, de incorporar a sexta parte dos vencimentos dos funcionários que já completaram vinte e cinco (25) anos de serviço, de acordo com a lei nº 291/98, no art.152, haja vista que, estes funcionários já tem seus direitos adquiridos.

Arquivos

Requerimento 315/2023

Movimentação

22/10/2024 - 08:50

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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Requerimento sem protocolo vinculado!
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